A Associação Ciclaveiro reitera a sua posição discordante relativamente aos projectos da reabilitação do Rossio e da reabilitação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, inseridos no PEDUCA – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro.
É com pesar que assistimos a uma continuada falta de vontade e coragem política de abandonar o paradigma ultrapassado e modelo falido da utilização excessiva do automóvel.
Nos últimos dois anos, temos acompanhado de perto o desenrolar do processo e por diversas vezes demonstramos preocupação e descontentamento com medidas insuficientes e erros em vários dos projectos PEDUCA, nomeadamente:
ESTACIONAMENTO NO ROSSIO
Relativamente ao Rossio, constatamos que o Estudo Prévio do Projeto de Qualificação recentemente divulgado pela autarquia, sofreu consideráveis alterações relativamente à proposta inicial, no entanto, um parque de estacionamento em cave mantém-se como opção estratégica, transmitindo uma posição da autarquia de valorização do automóvel privado no centro da cidade, contrariamente ao que seria desejado.
Lamentamos que uma opção deste tipo seja apenas fruto de uma decisão política, e não baseada em estudos técnicos que fundamentem a necessidade desse estacionamento. O estudo prévio revela agora a execução de um “Estudo de Base de Tráfego e Procura de Estacionamento”, cujos resultados não foram até ao momento tornados públicos. Na verdade, este estudo parece não passar de um procedimento meramente administrativo, uma vez que o executivo avançou com um caderno de encargos para um concurso de ideias em Abril de 2017 onde especificava um estacionamento em cave. Um dos princípios orientadores do concurso referia explicitamente no ponto 4 alinea b): “Criação de um parque de estacionamento com capacidade para cerca de 300 viaturas, num só piso, e com ligações pedonais verticais ao plano praça.” Esta não foi uma ideia vencedora de um concurso, não foi o resultado de um estudo, nem foi uma ideia sufragada. Foi uma opção política imposta pelo programa de concurso a que todos os concorrentes se sujeitaram. Fica subjacente a ideia de que a decisão estava tomada antes de se fazerem os estudos.
Reforçamos que consideramos que todo o processo se encontra fragilizado desde a sua génese, pelo facto de não ter havido, por parte da autarquia, qualquer divulgação pública de fundamentação técnica ou estudos que justifiquem uma intervenção deste nível, muito menos a necessidade da criação de um parque de estacionamento subterrâneo. Consideramos que a cidade não tem um problema de estacionamento, mas sim um problema de estacionamento ilegal, uma vez que para além de todo o estacionamento de superfície, os 3 parques subterrâneos disponíveis se encontram permanentemente abaixo da sua lotação, enquanto as zonas destinadas a peões (incluindo os passeios) e as escassas faixas destinadas a bicicletas são ocupadas impunemente por veículos automóveis.
A construção de um parque de grande dimensão, como o proposto, iria atrair mais veículos motorizados para o centro da cidade, algo que é actualmente reconhecido e bem documentado como sendo um erro de planeamento e uma má prática de estratégia de mobilidade. Trazer mais carros para o centro da cidade implica mais congestionamento de tráfego, mais poluição, menor qualidade do espaço público e mais custos com construção e manutenção de infraestruturas rodoviárias, que terão que ser suportadas por dinheiros públicos, para além de todas as outras externalidades negativas associadas ao uso excessivo do automóvel particular que hoje em dia se pretendem reduzir.
Ao invés deste tipo de proposta, devem ser criadas e melhoradas condições para que as deslocações dentro da cidade e no acesso ao seu centro se façam cada vez mais através dos modos activos ou em intermodalidade com os transportes públicos. São estas as práticas adoptadas em toda a Europa. Ademais dos prejuízos atrás mencionados, um tal investimento público seria certamente mais bem aplicado nas referidas medidas que promovessem a mobilidade activa e sustentável no perímetro urbano e periurbano.
Lamentamos ainda que não haja espaço para a auscultação dos cidadãos, e que os pequenos momentos de auscultação criados sirvam apenas para cumprir a lei no seu mínimo e para transmitir uma falsa ideia de audição dos cidadãos, não tendo qualquer repercussão nas decisões posteriores.
AVENIDA Dr. LOURENÇO PEIXINHO
Aquando da apresentação pública dos projetos PEDUCA, em março de 2018, foi claro e evidente o descontentamento e perplexidade da população face ao facto de o projeto contemplar uma via partilhada por bicicletas e transportes públicos. Esta solução viola as mais básicas diretrizes técnicas, só sendo aceitável quando outras são tecnicamente inviáveis.
A isto há ainda que acrescentar o erro de projecto, já sobejamente reconhecido pelos especialistas e pelos utilizadores, de colocar baías de estacionamento automóvel paralelamente às referidas vias partilhadas por bicicletas, situação que inevitavelmente potenciará a ocorrência de acidentes.
O volume de tráfego motorizado na Av. Dr. Lourenço Peixinho, mesmo após o anunciado decréscimo resultante da intervenção, apenas permitirá a solução de vias exclusivas para bicicleta como medida acertada de promoção desta forma de mobilidade no centro da cidade.
Manter as seis vias – contando com estacionamento – existentes para veículos motorizados, é uma solução inadequada para a renovação que marcará durante décadas aquela que é a principal avenida e uma montra da cidade de Aveiro.
Esperava-se que a autarquia demonstrasse que realmente ouviu a população nos momentos de auscultação pública, e fundamentasse as suas opções. Em vez disso, anunciou a adjudicação do projeto de requalificação sem que se saiba se as críticas e sugestões foram tidas em consideração e persistindo em erros de projecto já por demais identificados e denunciados publicamente.
No entender da Ciclaveiro, a cidade e os seus cidadãos merecem e exigem da autarquia decisões bem fundamentadas e acertadas e que garantam medidas equitativas que demonstrem claramente uma intenção de mudar o paradigma da mobilidade em Aveiro acompanhando a evolução que se está a assistir nas maiores cidades europeias.
Ciclaveiro – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta