Resumo de legislação aplicável aos utilizadores de bicicleta

Prioridade

Uma bicicleta tem prioridade quando se apresenta pela direita num cruzamento não sinalizado.

Nos atravessamentos em ciclovia, o velocipede tem prioridade exceto se houver sinalização em contrário.

Circulação

Um veículo motorizado tem de abrandar a velocidade durante a sua ultrapassagem e assegurar uma distância mínima lateral de 1,5 m do ciclista.

O utilizador de bicicleta pode optar por circular na estrada mesmo quando existe ciclovia. Muitas vezes a ciclovia não é a opção mais prática e segura.

É permitido dois velocípedes circularem lado a lado numa via.

A circulação de velocípedes em faixas BUS é permitida se houver regulamentação municipal.

Crianças até aos 10 anos de idade podem circular nos passeios

Aos velocípedes aplicam-se as mesmas regras que os restantes veículos relativamente a:

  • Utilização de auriculares duplos e dispositivos eletrónicos durante a condução
  • Condução sob o efeito de alcool
  • Limites de velocidade
  • Desrespeito da sinalização e semáforos.
  • Velocidade excessiva, nomeadamente na proximidade de travessia de peões e à aproximação de utilizadores vulneráveis, tais como peões, crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência.

O desrespeito destas regras pode levar a aplicação de coimas e até à perda de pontos na carta de condução.

Segurança

Capacete
Não é obrigatória a utilização de capacete.

Iluminação
Desde o anoitecer ao amanhecer e durante o dia sempre que existam condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente:

  • 1 luz branca orientada para a frente, com um feixe contínuo visível, de noite a uma distância mínima de 100 m
  • 1 luz vermelha orientada para trás, com um feixe contínuo ou intermitente, visível de noite a uma distância mínima de 100 m
  • 1 reflector branco orientado para a frente;
  • 1 reflector vermelho orientado para trás;
  • 2 Refletores em cada roda, ou um contínuo

 

Fontes


O código da estrada mudou para melhor, Cenas a pedal

Código da estrada português entra finalmente no seculo XXI, MUBI

Alterações código estrada velocipedes, FPCUB

Ciclistas na estrada – 15 regras, Circula seguro

Bicicletas – código da estrada e regras, BTT Club

Respondemos às 6 dúvidas mais comuns dos ciclistas, DECO

Quantos pontos perde um ciclista se não parar num stop, DECO